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As histórias que ninguém quer contar: dossiê sobre lesbocídio no Brasil

por Thainá Campos Seriz




[Reprodução | Foto: Carlos Dias/G1]


Iniciativa do Núcleo de Inclusão Social (NIS) (UFRJ, 2008) e do Nós: dissidências feministas, grupos de pesquisa coordenados pela Profª. Drª. Maria Clara Marques Dias (UFRJ), o Dossiê sobre lesbocídio no Brasil: de 2014 até 2019 (Ape'Ku Editora, 2019), de autoria das professoras doutoras Maria Clara Marques Dias e Suane Felippe Soares e da graduanda Milena Cristina Carneiro Peres, resgata informações acerca dos crimes de lésbicas vítimas de lesbocídio no Brasil - terminologia aliás reivindicada conceitualmente como defesa do caráter específico da letalidade de lésbicas (cis e/ou trans) brasileiras - para a criação de um banco de dados de fim institucional, primeiro para a formulação de políticas públicas de saúde e antiviolência lésbicas - dado o número alarmante de vitimização desta parcela populacional no período abordado em estudo - e, depois, como espaço coletivo de visibilização da memória lésbica, cujas narrativas e verdade(s) afetiva(s) seguem invisíveis pelo silêncio forjado entre o sangue de mulheres assassinadas e/ou suicidadas.


Trabalhando sobre os casos encontrados entre os anos de 2014 e 2017, que representam 70% do material coletado e analisado, o presente documento também ilumina retroativamente aqueles noticiados por certa bibliografia de referência da temática de assassinatos de LBTG+ no Brasil e no mundo - vem de 1983, por exemplo, o único caso de lesbocídio registrado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) -, além dos 180 ocorridos desde 2000, chegando aos 54 reavidos entre redes sociais e mídias associadas em 2017. Não obstante a impossibilidade de análise mais pormenorizada da realidade das mortes lésbicas (por assassinato ou suicídio) no país, em virtude da complexidade de fatores atinentes a cada caso - histórico da vítima, circunstâncias de ocorrência dos crimes em questão, motivação e artífices das mortes - e dados distantes do que poderia ser, e certamente é, o número real de mulheres (cis e/ou trans) mortas pela condição lésbica, o caráter mais informativo do dossiê ratifica, em vez disso, a demanda crescente, em especial das organizações de mulheres lesbi e movimentos aliados, pelo respeito e garantia de direitos, segurança social e dignidade de lésbicas, inclusive por órgãos da administração pública. O lesbocídio, segundo assenta ainda o texto, precisa ser combatido, conforme compromisso do Brasil como país signatário de tratados internacionais em direitos humanos, por meio "da educação e conscientização na luta contra todas as formas de discriminação e discursos que levem aos crimes de ódio" (p. 13).


Para o tratamento das formas de violência específicas contra mulheres e lésbicas e sua tipificação, o dossiê conceitua o movimento acadêmico-terminológico de consenso no tocante à adoção de nomenclaturas como feminicídio e lesbocídio enquanto desveladoras de problemas sociais crônicos envolvendo a inferiorização histórica de mulheres pela permanência e atualização dos mecanismos opressivos de classificação, diferenciação e exclusão próprios à dinâmica do poderio branco/racista e cisheteropatriarcal e, por isso mesmo, estratégicas no enfrentamento às mortes dos grupos diretamente atingidos e na universalização de direitos, garantias e deveres constitucionais. O feminicídio, já parte das agendas feministas desde 1970, explica, é disposto como crime hediondo desde 2015 pela Lei 13.104/2015 (governo Dilma Rousseff) e define o assassinato de mulheres por "razões da condição" de seu sexo, sem concertar, entretanto, quais condições definiriam o sexo feminino. As disparidades de contextos socio-etnico-culturais, políticos, religiosos, artísticos, científicos, de identidade de gênero e orientação sexual foram com veemência omitidas. O feminicídio perpetrado por motivação lesbofóbica segue privado de identificação e combate estatais, e o direito das vítimas à justiça, memória e homenagem negado. A proposição de lesbocídio como a morte de lésbicas motivada por "lesbofobia, ódio, repulsão ou discriminação contra a existência lésbica" (p. 19), conotada negativamente, advertiria, segundo o documento, Estado e sociedade brasileira contra a negligência, o preconceito e a responsabilidade social de ambas as esferas nessa violência.


Diferente do viés doméstico e familiar dos feminicídios, a violência lesbocida caracteriza-se hegemonicamente por tentativas de extermínio, de fundo preconceituoso/misógino, e como crime masculino, porque executado por homens ora frustrados pelo término do relacionamento com uma ex-namorada/esposa/companheira que se assume lésbica, ora insatisfeitos pela "humilhação" a que amigas, familiares e conhecidas lésbicas podem "submeter" seus círculos sociais mais imediatos. Já as mortes perpetradas por mulheres a lésbicas têm motivação relacionada a conflitos conjugais - interiores aos relacionamentos orientadamente lésbicos, portanto -, acrescida de lesbofobia. No presente caso, a misoginia lesbofóbica legada pelo patriarcado branco cisheteronormativo atua como outro fator de impunidade e desvalorização das vidas lésbicas mesmo entre mulheres.


Arrolados entre distintas categorias (lesbocídios declarados - quando a insatisfação com a existência e/ou modo de vida lésbicos é confessada pelo lesbocida -; lesbocídios como demonstração de virilidades ultrajadas - conforme primeira ocorrência explicitada acima -; lesbocídios cometidos por parentes homens - também supracitado -; homens conhecidos sem vínculo afetivo-sexual ou consanguíneo; assassinos sem conexão com a vítima; suicídio ou crime de ódio coletivo - a existência lésbica é inviabilizada pela violência social familiar/externa/patrimonial, emocional e psicológica), os lesbocídios, interseccionalizados a outros marcadores sociais da diferença (raça/etnia, classe social, idade e gênero), representam crimes contra mulheres evitáveis em crescimento no país. De 2000 - quando foram registrados 2 casos de lésbicas assassinadas no Brasil - até 2017 - com 54 ocorrências notificadas -, o aumento assustador de 2700% não deixa de ser sintomático, embora ambíguo. Desde 2013 em constante crescente e com ápice verificado entre 2016 e 2017 - salto de 30 para 54 casos, respectivamente -, estes números, se podem significar o resultado direto do acréscimo analisado - incidindo sobre os casos reais registrados -, por outro lado, podem sinalizar apenas o maior movimento de notificações, dada a maior ou menor cobertura midiática, sobretudo sensacionalista. Em um período de 4 anos, a média verificada é de 31,5 casos/ano - mais de 2 por mês -, ocorridos especialmente entre setembro/outubro, novembro/dezembro e janeiro/fevereiro. Todos os lesbocídios situam-se majoritariamente na faixa de mortalidade de 20 a 24 anos (34% dos registros), seguida daquela até os 19 anos (23%) - em um total de 57% das mortes brasileiras de lésbicas. Estas vidas jovens são ceifadas por algozes com vínculos familiares e/ou afetivos (70%) e, por isso, identificáveis em pouco mais de 60% dos casos.


São Paulo concentra o maior número de mortes de lésbicas do Brasil (20%), registrando só na capital 8 casos em 4 anos. Consequentemente, o Sudeste é a região geoeconômica do país que mais registrou lesbocídios entre 2014 e 2017, apesar de o interior macular as estatísticas com 82 dos 126 casos registrados no mesmo período. Em 55% do total reunido, as lésbicas mortas (assassinadas ou suicidadas) eram não-feminilizadas, ou seja, não performavam certa feminilidade padrão definida pelo modelo estético de gênero ocidental. Destas, 42% eram negras, um contrassenso estatístico, se considerada a maioria demograficamente negra (preta e parda) (54%) hoje do país, o genocídio de um(a) jovem preto(a) a cada 23 minutos (BBC, 2017) e os/as 138 indígenas assassinados/as no Brasil em 2014 - além dos mais de 4 milhões de povos originários sumariamente executados desde o período colonial -. As mortes de lésbicas negras, indígenas e outras denominações não-brancas são aparentemente menos relevantes e vendáveis que aquelas de brancas (feminilizadas ou não) para as mídias impressas e digitais hegemônicas, considerando-se a proveniência dos dados empregados na pesquisa. Seu caráter racista, misógino e LBTGfóbico, quando não as instituições públicas brasileiras, determinam quais mortes e vidas estarão ausentes/serão apagadas das páginas dos jornais/do direito à justiça e dos números oficiais.


A ausência da orientação sexo-afetiva, e demais marcadores sociais, na análise dos índices de mulheres assassinadas nos estudos sobre feminicídio revelam aspectos singulares do lesborracismo misógino, classista e etário institucional e da invisibilidade lésbica em território nacional. O Dossiê sobre lesbocídio no Brasil: de 2014 até 2017 é um dos primeiros, senão o pioneiro, em todo o mundo a promover o levantamento mais profundo da realidade do lesbocídio na história dos movimentos marcadamente lésbicos de promoção dos direitos básicos de sua comunidade. A visibilidade das demandas, existências, memória e dignidade lésbicas visada como fim na pesquisa em questão é o último apelo racional e emocionado às instituições, sociedade e Estado brasileiros pelo direito ao ser, existir e fazer história de mulheres cujo amor por outras, hoje, define, mais que sua vida, a própria morte.



*Só na segunda semana de 2018, foram registrados 8 casos (2 assassinatos e 6 suicídios) envolvendo mortes de lésbicas por motivação lesbofóbica.


**Texto em memória dos três anos do lesbocídio de Luana Barbosa dos Reis e de outras mulheres que ousaram amar suas iguais.

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