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"Diversas, mas não dispersas": mulheres, violências vividas, novas subjetividades e justiça

por Thainá Campos Seriz




Iniciativa surgida a partir da reunião de pesquisas com foco em violência contra mulheres por intermédio de projeto promovido pelo Programa de Apoio à Pós-Graduação e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Tecnologia Assistiva (PGPTA), do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) (CAPES, 2014), este volume, intitulado Mulheres: violências vividas (Ape'Ku Editora, 2019) e organizado por Maria Clara Dias e Suane Soares, discute estratégias e formas distintas de enfrentamento à subalternização racimisógina e cisheteropatriarcal a partir da identificação, conforme a Perspectiva dos Funcionamentos básicos (Dias, 2015), de demandas negligenciadas, porém legal e psicossocialmente responsáveis pela manutenção e desenvolvimento único, porque integral, de singularidades. Considerando necessária a visibilidade das mais diferentes tecnologias de expressão da violência contra grupos historicamente minorizados, como mulheres em suas mais diferentes denominações, cores, afetividades, classes e gerações, ambas, Dias e Soares, inspiram a denúncia e reflexão de/sobre sistemas opressivos como via do aprimoramento humano à plena realização de uma ou várias existências. A seguir, estarão dispostos artigos cujos relatos incorporam estudos teórica e empiricamente embasados acerca de mulheres em luta pela garantia de seus funcionamentos básicos.


O capítulo Violência de gênero na formação em saúde, de Michelle Teixeira e Maria Clara Dias, pioneiro, aborda a violência de gênero, racista, classista e cisheteronormativa produzida e reproduzida na formação em saúde que, uma vez naturalizada nas práticas, estrutura de formação acadêmica/deontológica, hierarquia(s) internas e outros discursos, tende a impedir o bom exercício de certos funcionamentos tomados como básicos à manutenção da vida em dignidade e autonomia, segundo Maria Clara Dias (2015), das e dos estudantes, futuras e futuros profissionais, pacientes e demais agentes envolvidas/os/es na cadeia. Teixeira e Dias alertam para as consequências nefastas deste perverso processo de reatualização das estruturas de dominação/exploração/opressão racimachistas, de classe e LBTGfóbicas intramuros à autoestima das vítimas, e atentam à preocupante formação de profissionais pouco atentas/os, sensíveis e empáticas/os à complexidade das dores humanas, quando não intolerantes e inaptas/os à própria convivência democrática.


A dimensão sobretudo cotidiana das violências abordadas no artigo - majoritariamente assédios sexuais - entre professores e alunas, alunos e alunas, residentes e alunas e pacientes, porque forjadas sobre relações simbólicas e de poder assimétricas, exporia o ambiente universitário à crítica social deslegitimadora de seu papel quanto à instrução humana, ética e social mais justa; a proposição de arranjos pedagógicos, curriculares, políticos e organizacionais pelas autoras - todos a emergirem da comunidade acadêmica em sua coletividade - seria responsável, ao fim, pela transformação estrutural necessária à compreensão outra dos tipos de violência os quais, macrocontextualmente reproduzidos, seguem danosos àquelas/es atingidas/os e à sociedade.


Aborto e modalidades: a produção de adoecimento psíquico como violência psicológica, de Letícia Gonçalves, trata das relações entre aborto e adoecimento psíquico de mulheres, travando, a partir das críticas à manipulação política exercida pelos setores pró-vida na instrumentalização de falácias essencialistas misóginas e pró-maternidade compulsória, o debate em prol da legalização do aborto como alternativa de justiça, de acordo com a Perspectiva dos Funcionamentos (PdF) (Dias, 2015), à capacidade de agência, escolha e autorrealização das agentes envolvidas, assim como o reconhecimento e reparação de suas dignidades como concernidas morais. Os riscos de mortalidade/letalidade e morbidade, ou agravos à saúde física em virtude da criminalização do procedimento - e da negligência do Estado brasileiro em encarar o debate com a sociedade civil, organizada ou não - são tratados como agudizadores das desigualdades sociais, de raça, gênero, classe e sexualidade entre mulheres, e afetados diretamente pelo acesso dificultado a meios seguros de realização do aborto.


Considerando as disputas acerca da legislação do referido processo um fator ele mesmo de adoecimento psicológico, porque assentado sobre argumentos geradores/internalizadores de culpa, estigma e sofrimento - certa sintomatologia que vincula um a outro, referendando a noção de uma natureza feminina procriadora, exerce papel interessante neste falso consenso -, Gonçalves identifica, a partir da recusa de estereótipos universalistas redutores e de suas observações pró-descriminalização e legalização do aborto, eliminar qualquer mecanismos de produção de violências a mulheres, cis e trans, afetivodiversas ou não, em suas mais plurais realidades.


Violência institucional e sofrimento evitável para mulheres privadas de liberdade, de Luciana Simas e Miriam Ventura, trata da violência de âmbito institucional perpetrada a mulheres encarceradas ou em situação de privação de liberdade, inferindo os conceitos de gênero e violência como norteadores na reflexão sobre o papel do Estado brasileiro na apropriação destes corpos pelo uso de força/poder intencional, tributária de séculos de necropolítica colonial escravagista (Mbembe, 2003), e na feminilização da população carcerária negra, pobre e periférica. As disputas materializadas nos conflitos de autoridade e desejo de domínio sobre o/a outro/a secundarizam, segundo Minayo (2006), a defesa de interesses e reais necessidades de gênero, como o acesso à saúde e outros direitos básicos à vida humana, e são responsáveis por inúmeros abusos - incluindo-se a prática de tortura - a que hoje mulheres em encarceramento, ou egressas do sistema prisional, encontram-se submetidas enquanto sob custódia estatal - todas também vedadas em políticas públicas de proteção, assistência e seguridade social.


O monitoramento das ações públicas e o combate à lógica punitivista de tais repressões, a construção de outras moralidade, justiça e alteridade e do respeito universal à dignidade e funcionamentos básicos (Dias, 2015) de mulheres privadas de liberdade, além de nevrálgicos às lutas feministas pelo desencarceramento, constitui, de acordo com Simas e Ventura, imperativo ético (p. 51); questionar a banalização da violência e a reprodução de padrões sociais autoritários reafirmaria valores de solidariedade e reconhecimento de humanidades subalternizadas como sujeitas/os de direito.


Aplicação da Perspectiva dos Funcionamentos ao debate das violências contra lésbicas e dos lesbocídios, de Suane Soares e Milena Peres, discute a aplicação da teoria de Dias (2015) para análise da condição lésbica e da letalidade lesbofóbica no Brasil, embasando outra teoria de justiça na defesa pela garantia de direitos e políticas públicas reparatórias da memória e dignidade lésbicas. Vítimas da violência histórica (física, emocional e simbólica) do cisheteropatriarcado branco sobre seus corpos, expressão e afetividade, as lésbicas seguem ainda negligenciadas pela incompetência das entidades governamentais no registro e catalogação de seus índices de mortalidade, que diferem daqueles de feminicídio em motivação, por exemplo, e na formulação de políticas públicas de promoção da saúde e tratamento humanizado de mulheres cis e trans, brancas, negras e indígenas lésbicas no Sistema Único de Saúde (SUS) e sensibilização à violência lesbocida (mencionando-se assassinatos e suicídios).


Mortas (assassinadas ou suicidadas) até os 24 anos por pessoas próximas/familiares em espaço público e majoritariamente não-feminilizadas, para Soares (2017, p. 280), a omissão das lésbicas em cartilhas institucionais e nos códigos legais do país desrespeitam, além de tais existências, tratados internacionais em direitos humanos dos quais o Brasil é signatário (p. 65). Neste sentido, a identificação dos funcionamentos básicos de lésbicas e a produção institucional comprometida de dados acerca das violências sofridas pelo grupo informariam, além de ações estatais direcionadas, conforme assentam Soares e Peres, o direito à memória/visibilidade lésbica(s) e a reparação de injustiças históricas.


O capítulo A mulher negra brasileira na mídia: identidades e violências, de Naira Soares, propõe o diálogo acerca das representações imagético-midiáticas das mulheres negras brasileiras e a Perspectiva dos Funcionamentos (Dias, 2015), vinculando a construção ideológico-racissexista das teorias freyreanas (1933) sobre democracia racial e embranquecimento via miscigenação ao rebaixamento das experiências, saberes e subjetividades afroindígenas mulheris no pós-abolição e como tais estratégias racialistas de antagonização das elites brancas e masculinas nacionais segue responsável pela formação de imaginários de controle (Collins, 1991) e subalternização dos corpos femininos pretos, privados de humanidade, agência, autonomia e dignidade. A perpetuação da ideia de diferenças socioetnicorraciais e de poder amistosamente tratadas pelos distintos grupos constituintes da identidade única e mestiça brancocêntrica brasileira, segundo Soares apud Carneiro (2011), omite o estupro colonial de negras e indígenas para embasar a noção de intercursos culturais pacíficos entre opressores/as e oprimidos/as no processo colonizatório e sustenta a série de lugares comuns (estereótipos e arquétipos) que, ainda hoje, na mídia visual, desumaniza mulheres e homens afroindiodescendentes, minimizando a diversidade de seus modos de existir e agir. A conjugação do racismo e o sexismo, especialmente para mulheres negras, consolida Carneiro (p. 127), forja uma espécie de asfixia social cuja incidência produz sequelas emocionais com danos à saúde mental e psicológica por toda a vida à conta do confinamento a ocupações de menor remuneração e prestígio, baixo índice de nupcialidade e a dilapidação da autoestima.


Contra o recalcamento de aspectos positivos das existências, histórias e culturas negras brasileiras, a estigmatização reforçadora de estereótipos e cores fetichistas inventadas pelas elites acerca da população preta e a interdição de profissionais negros e negras a funções de visibilidade, afirma Soares, a produção de narrativas contra-hegemônicas pelas mulheres negras transformadas em agentes é a chave, e o desafio, hoje mobilizados na garantia de direitos básicos e historicamente privados, como a identidade e intelectualidade - tal qual observado pela Perspectiva dos Funcionamentos. Se a crescente compreensão do impacto das violências racista e sexista na construção de privilégios históricos é hoje fator de aproximação e solidariedade entre mulheres e indivíduos em geral, e a produção teórica é, sem dúvida, local de cura e imaginação de futuros possíveis (hooks, 2017), a escuta como prática aplicada à teoria ainda pode ser, finaliza a autora, pilar de outra sociedade fundada no respeito às individualidades.


O enfrentamento à violência contra a mulher surda: uma análise do ser surda sob a perspectiva dos funcionamentos, de Jéssica Ribeiro, sugere formas de enfrentamento às violências vividas por mulheres surdas com base na Perspectiva dos Funcionamentos, de Dias (2015), considerando-se a disparidade entre os tipos específicos de subalternização perpetrados ao referido grupo - se comparados aos de mulheres ouvintes ou homens surdos -, quanto aqueles os quais, visando incluí-las na comunidade numérica majoritária através da universalização de diretos e da moral, termina por revitimizá-las enquanto minoria social e étnica desprezada. Enfatizando o duplo caráter da violência patriarcal e ouvintista sobre os corpos, agires e saberes femininos surdos, Ribeiro afasta as tentativas do que chama de globalização/ouvintização perversa (apud Santos, 2011), isto é, de normatização medicalizadora (pelo uso de aparelhos auditivos ou implantação de aparelhos cocleares) e ouvintizadora (via oralização compulsória) executadas para inclusão social desta minoria em direitos legais, e reafirma-os como minoria linguística autônoma em agência, história e subjetividades. A rejeição aos movimentos, desejados ou não, de extinção do grupo por meio da cura ouvintista da surdez, a despeito de boas intenções inclusive no tocante à legislação de ações afirmativas para sua proteção e desenvolvimento plenos, a comunidade surda enxerga a própria diferença (linguística) como condição a ser mantida e propagada (p. 91).


A abordagem iluminista da identidade das sujeitas e sujeitos surdos constitui um entrave, segunda a autora e sob a Perspectiva dos Funcionamentos de Dias (2015), à promoção e manutenção de suas liberdade, agência, idiossincrasias, reais necessidades e dignidade - todas interditas entre a sociedade ouvinte e masculina complacente. Longe de se encaixarem, serem infantilizadas ou terem suas características apagadas pela assimilação globalista e homogeneizadora, a luta das mulheres surdas pretende, quanto à garantia de direitos e funcionamentos básicos, assentar o direito de ser e existir exatamente como se é.


O cotidiano do processo transexualizador: a violência institucionalizada, de Cristiane Amorim e Maria Clara Dias, aponta as discrepâncias verificadas entre as determinações da formatação teórica do processo transexualizador (PT/SUS) e as violências institucionais experimentadas pelas mulheres e ainda outras denominações trans, dada a persistência do diagnóstico médico/psiquiátrico de transgenitalismo para ingresso na política - ferindo o princípio da autodeterminação - e a consequente patologização de tais identidades. O reforço dos binarismos de gênero e a tentativa de universalização das subjetividades trans por meio da imposição, em diversos casos, da cirurgia corpórea redesignadora, desejada ou não, indicaria, de acordo com Amorim e Dias, a submissão cega do PT à expectativa de performances estáveis/ideais de sexo-gênero e afetividade da cisnorma dominante. A violência implicitamente perpetrada de sujeição a laudos e diagnósticos para obtenção do direito à hormonização ou à intervenção cirúrgica, após dois anos de tratamento, fornece, além de ambiente hospitalar e social hostil à expressão autônoma, porque livre, de mulheres transexuais, cenário desolador de restrição de direitos consonantes aos princípios de universidade, igualdade e integralidade norteadores do Sistema Único de Saúde em vigor no Brasil (p. 117).


Sob a Perspectiva dos Funcionamentos (Dias, 2015), a transexualidade, tal como visibilizada pela cisheteronomia do processo transexualizador, desnuda a supressão de dois funcionamentos básicos necessários à vida humana enquanto plena: a interdição ao livre exercício da sexualidade e a autonomia de identidade de gênero. O cerceamento a experiências contranormativas como as desveladas por mulheres e homens trans reatualizam a perseguição e genocídio histórico a estas populações e vedam condições vitais à autorrealização de suas humanidades.


Derradeiramente complementar ao capítulo anterior, As faces da opressão: sobre a natureza da violência transfóbica, de Jaqueline Jesus e Fabio de Oliveira, investiga, à luz do aparato teórico fornecido por Iris M. Young (1990) e da Perspectiva dos Funcionamentos (Dias, 2015), o fenômeno da violência transfóbica como produto de opressões naturalizadoras e institucionalizadoras do rebaixamento legal e humano de transgêneras/os/es e travestis. A opressão, entendida aqui como catalisador de ações produtoras e reiteradoras de injustiças com fins à dominação/controle/subjugação de corpos e subjetividades, tem na reprodução da violência, tomada em sua bidimensionalidade (racional, sendo o emprego da força como materialidade da dominação; e irracional, motivada pelo ódio e medo da reação política dos grupos minorizados em direitos, e marcada pela desumanização), uma tecnologia de poder (Young, 1990). Os funcionamentos (Dias, 2015), ao localizarem quais impedimentos constituem barreiras concretas (materiais/socioeconômicas e simbólico-culturais) à autorrealização dos indivíduos, coaduna-se com a discussão de Iris Young acerca do combate às injustiças que, pela perpetuação de sistemas opressivos/de exploração/dominação, nega historicamente o direito à liberdade e ao reconhecimento, em agência, de outras experiências humanas - nomeadamente as subjetividades trans.


Considerando a violência transfeminicida como misógina, Jesus e Oliveira insistem na contribuição de Young para reflexão sobre respostas efetivas quanto ao caráter estrutural das violências transfóbicas e enfrentamentos às injustiças históricas as quais minoraram direitos (cívico-políticos), liberdade, autonomia e personalidade a pessoas transgêneras e travestis. O espaço hoje conquistado pela luta e auto-organização da população trans é, junto ao movimento acadêmico de produção científico-literária antipsiquiatrização das identidades trans, trincheira fundamental na defesa de desmobilização da cisheteronorma norte-ocidental branca por outra concepção de identidade pessoal, desta vez assentada na valorização da diversidade e autodeterminação humanas.


O desfile das vozes que, hoje, individual ou coletivamente organizadas combatem, conscientizam e reeducam outras mulheres e sociedade civil para a desarticulação definitiva das formas de dominação contrárias à autorrealização humana empreendido ao longo do livro não representa o fim, porém o virtuoso reinício de novas tentativas imaginadas/executadas em prol da justiça, reconhecimento e reparação das subjetividades violadas pela história e seus agentes. "Diversos, mas não dispersos", saem daqui outros saberes os quais, forjados na pluralidade de nossas existências, representarão a nova manhã de humanidades restituídas em agência e dignidade.

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